All posts by Andrea Deis

Um marco e uma responsabilidade mundial. O direito à educação é um dos direitos sociais fundamentais assegurados na Constituição Federal de 1988 (artigo 6º da CF/88). A partir de então, o Estado passa a ser responsabilizado por fornecer meios, através de políticas públicas, que garantam educação de qualidade a todos os brasileiros, junto a colaboração …