Um marco e uma responsabilidade mundial.

O direito à educação é um dos direitos sociais fundamentais assegurados na Constituição Federal de 1988 (artigo 6º da CF/88). A partir de então, o Estado passa a ser responsabilizado por fornecer meios, através de políticas públicas, que garantam educação de qualidade a todos os brasileiros, junto a colaboração da família e sociedade, que devem incentivar e colaborar para o exercício pleno deste direito (artigo 205º da CF/88). O Estatuto da Criança e do Adolescente (artigo 4º da Lei 8.069/90) deixa claro o dever de ação conjunta entre os entes citados anteriormente, tratando a educação como absoluta prioridade.

No dia 28 de abril comemora-se o “Dia Internacional da Educação”, um marco para ser fonte de reflexão e engajamento sobre o tema.

A data ficou internacionalmente conhecida como “Dia Mundial da Educação” porque, neste dia, no ano 2000, foi realizado no Senegal o Fórum Mundial de Educação de Dakar. Diversos setores da sociedade associaram o evento a uma data comemorativa.

No entato para ONU, esse não é o Dia Internacional da Educação, mas apenas o aniversário do evento de Dakar. As datas internacionais são decretadas pela Assembleia Geral da ONU. Para que uma data alcance essa notoriedade, ela deve ser votada e aprovada pela Assembleia só então passa a fazer parte do calendário da organização.

O objetivo do encontro de Dakar, em 2000, aconteceu com a participação de 180 países, onde o compromisso foi de firmar um acordo mundial pela educação básica, de modo que ela fosse ampliada. Para isso, 164 nações assinaram um documento, conhecido como “Marco de ação de Dakar, educação para todos: cumprindo compromissos coletivos”.

São seis os objetivos assinalados pelo acordo de Dakar. Estão assim descritos na declaração:

  1. expandir e melhorar o cuidado e a educação da criança pequena, especialmente para as crianças mais vulneráveis e em maior desvantagem;
  2. assegurar que todas as crianças, com ênfase especial nas meninas e crianças em circunstâncias difíceis, tenham acesso à educação primária, obrigatória, gratuita e de boa qualidade até o ano 2015;
  3. assegurar que as necessidades de aprendizagem de todos os jovens e adultos sejam atendidas pelo acesso equitativo à aprendizagem apropriada, a habilidades para a vida e a programas de formação para a cidadania;
  4. alcançar uma melhoria de 50% nos níveis de alfabetização de adultos até 2015, especialmente para as mulheres, e acesso equitativo à educação básica e continuada para todos os adultos;
  5. eliminar disparidades de gênero na educação primária e secundária até 2005 e alcançar a igualdade de gênero na educação até 2015, com enfoque na garantia ao acesso e o desempenho pleno e equitativo de meninas na educação básica de boa qualidade;
  6. melhorar todos os aspectos da qualidade da educação e assegurar excelência para todos, de forma a garantir a todos resultados reconhecidos e mensuráveis, especialmente na alfabetização, na matemática e em habilidades essenciais à vida.

No Fórum Mundial de Educação de Dakar de 2000 foi acordado que em 2015, os países que assinaram a declaração deveriam apresentar o relatório sobre os resultados. A ONU se encarregou de lançar oficialmente o “Relatório de Monumento Global EPT — Educação para Todos“. Este documento traz os resultados alcançados ao longo desse período e também os cenários que ainda precisam de melhoras.

O principal ponto destacado pelo documento é de que  muito progresso foi feito, mas os resultados ainda não estão como desejados. O lado positivo, diz o relatório, é que o número de crianças e adolescentes fora da escola diminuiu quase pela metade desde 2000.

Depois do relatório de 2015 foi criado um documento, assinado durante o Fórum Mundial da Educação, em Seul, na Coreia. Ele oferece continuidade ao marco de Dakar e o prazo para cumprimento das metas é 2030. O Brasil foi um dos países assinantes.

Nesta declaração, mais de 150 países concordaram em investir de 4% a 6% dos seus PIBs na educação. O Brasil cumpre a meta. De acordo com o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), o país investe 6,6% do PIB no setor.

O que se pode observar que ainda são muitos os desafios com a verdadeira educação brasileira, desde sua constituição ideológica até o formato ideal para real contribuição social que garanta qualidade, aprendizado e empregabilidade.


Não basta assinar acordos, a qualidade é um fator preponderante para o empoderamento das pessoas e evolução de um país, quando observamos os dados sobre o “analfabetismo funcional no Brasil”, cerca de 90% dos brasileiros não sabem ler e escrever com total qualidade. Trata-se de uma situação preocupante, com fortes reflexos no mercado de trabalho, doenças psicossomáticas, sociais e políticas porque geram frustração.


No Brasil, 7% da população com 15 anos ou mais é considerada analfabeta, de acordo com a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (Pnad Contínua) de 2017, o que representa ainda 11,5 milhões de pessoas. Não se trata apenas de crianças e jovens em idade escolar.


Pensando num mundo contemporâneo quem realmente apresenta um diferencial é quem possui conhecimento de qualidade, inteligência emocional, comunicação, flexibilidade psicológica que não deixam de ser uma educação executiva de valor ao conhecimento, funcionalidade e prática.

São vários os desafios da educação brasileira, dentre eles destaco:

Vagas que garantida a todos na idade adequada e educação de qualidade.

Infraestrutura adequada que garanta segurança e aprendizado como prioridade assim como materiais didáticos e recursos de aprendizagem ao alcance de todos.

Estimulo para que jovens e crianças optem por estudar, criação de fontes de interesse com acolhimento e diferencial que permita a construção compartilhada como fonte de capital social democrático.

Inclusão e equiparação de aprendizado básico, nem todos que possuem diplomas são considerados “letrados funcionais”, com pleno domínio da leitura e conhecimentos básicos.

Desqualificação do professor, valorizar quem pode gerar conhecimento, sem condições de investimento o professor se limita a ensinar o básico aprendido por ele, escolas para professores ao alcance de todos é uma necessidade como fonte de qualificação, inovação, retroalimentação de conhecimento. Cuidar de quem cuida, ouvir quem cuida, acompanhar e monitorar quem cuida.

Interferência maior que potencial, quanto maior o interesse pelos fatores externos, emocionais e sociais menor será a retenção do conhecimento, fome, violência, estresse, falta de confiança, desesperança, professores exaustos, desemprego…

Por fim, enquanto tudo se tornar um fator maior que a escola, a mesma sempre será a última opção.

Falar menos e fazer mais, muitos estão estudando e falando sobre educação, se empoderam de conhecimento e pouco ousam fazer. Fazer mais e falar menos, independente do tamanho do alcance, faça.

Apoiar a educação não é fabricar e distribuir diplomas, isto gera frustração e violência porque engana o aluno por um tempo, quando ele percebe que não conseguirá seu fim, um trabalho por exemplo, ele se revolta… deve-se gerar conhecimento de fato com qualidade, ensinando um oficio, valorizando talentos, aproximando a educação ao mundo social que gera empregabilidade e autonomia para cada ser humano.

Enfim meu desejo é construir um mundo capaz de valorizar a dignidade do ser humano e do que ele é capaz de pensar, fazer e construir e só a educação de qualidade é capaz de gerar isto.

Abraços, Prof.a M.a. Andrea Deis.